TJ-BA revoga segunda prisão preventiva de Binho Galinha; deputado estadual continua preso por outra ordem

Deputado Binho Galinha Ascom | GOV-BA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta terça-feira (1°), a segunda prisão preventiva do deputado estadu...

Deputado Binho Galinha Ascom | GOV-BA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta terça-feira (1°), a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). Apesar da decisão, o parlamentar continua preso por causa de outra ordem de prisão, cuja legalidade é analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Binho Galinha está preso desde outubro de 2025 e é réu em ações penais relacionadas à Operação El Patrón. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Ele foi condenado a 36 anos de prisão em um dos processos, que apura crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, como posse ilegal de armas, posse de arma com numeração ou sinal identificador adulterado e fornecimento ou permissão de acesso de arma de fogo a adolescente. Segundo a defesa de Binho Galinha, o habeas corpus foi concedido pelo TJ-BA e a decisão de primeira instância será questionada também por meio de recurso. (Veja nota na íntegra ao final da matéria) Entenda porque Binho Galinha conseguiu registrar candidatura mesmo preso e o que pode acontecer agora Deputado estadual Binho Galinha é condenado Além de Binho Galinha, outras quatro pessoas foram condenadas no processo, entre elas a esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva. Um quinto investigado, Kleber Herculano de Jesus, conhecido como “Charutinho”, teve a punibilidade extinta pela Justiça após sua morte. A data da morte não foi divulgada. A sentença também determinou a comunicação da condenação à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a “adoção de medidas cabíveis”. Mesmo preso desde outubro do ano passado, Binho Galinha continua no quadro de deputados da Casa. Relembre o caso A condenação do deputado estadual Binho Galinha faz parte das investigações da Operação El Patrón, deflagrada para apurar a atuação de um grupo criminoso em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Binho Galinha é apontado pelas investigações como chefe de uma milícia que teria atuado por mais de uma década na cidade. As apurações começaram em 2023 e também investigam crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar. Esses processos ainda estão em andamento. Segundo as investigações, o grupo teria utilizado empresas de fachada para lavar dinheiro obtido com atividades criminosas. Entre as suspeitas está a comercialização de peças de veículos roubados em uma loja de autopeças em Feira de Santana. Na sentença relacionada aos crimes do Estatuto do Desarmamento, a Justiça apontou que Binho Galinha mantinha um arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas. Durante as buscas da operação, foram apreendidas armas de uso permitido e restrito, munições, armamentos com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados. Atualmente, o deputado está custodiado em uma sala de Estado-Maior, no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Mesmo assim, ele teve a candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) registrada pela Justiça Eleitoral. O registro, no entanto, é alvo de uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão pede que a candidatura seja indeferida e cita, entre outros argumentos, a condenação de mais de 36 anos de prisão em primeira instância e um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a influência de organizações criminosas no processo eleitoral. O pedido do MPE ainda não significa que Binho Galinha esteja impedido de disputar a eleição. O caso será analisado pelo TRE-BA, e a defesa poderá apresentar argumentos contra a impugnação. LEIA TAMBÉM: Primeiro mandato, dono de loja de autopeças: quem é Binho Galinha, deputado apontado como chefe de grupo miliciano na Bahia Filho e esposa de deputado investigado por chefiar grupo miliciano voltam a ser presos na BA; parlamentar é procurado Entenda por que Binho Galinha teve prisão decretada em investigação contra lavagem de dinheiro na BA Nota da defesa de Binho Galinha "1. A defesa técnica do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida informa que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu, por unanimidade, o habeas corpus impetrado e revogou a segunda prisão preventiva decretada contra o parlamentar — ordem imposta na ilegal e insustentável sentença proferida pela Juíza da Vara Criminal de Feira de Santana, magistrada contra quem tramita, ainda pendente de julgamento, exceção de suspeição. 2. O resultado já era esperado. Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução. Na absurda decisão, conseguiu-se a singular proeza de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle: nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereu a medida. A um só tempo, a pitoresca decisão viola o art. 311 do Código de Processo Penal — que, desde o Pacote Anticrime, veda a preventiva de ofício — e destrói o modelo acusatório, numa indesejável aproximação entre as funções de julgar e acusar. E essa é apenas uma das múltiplas ilegalidades da malsinada decisão, havendo outras nulidades que, com segurança, serão acolhidas no julgamento da apelação, ainda pendente. 3. Começa-se, enfim, ainda que tardiamente, a fazer justiça neste caso. Os atos da magistrada de primeiro grau seguirão sendo submetidos, um a um, ao crivo das instâncias superiores e aos mecanismos correcionais cabíveis, como impõe o devido processo legal. 4. O Deputado permanece recolhido exclusivamente em razão de outra ordem de prisão, cuja legalidade está sendo aferida pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa confia que também ali sobrevirá decisão favorável, com o pronto restabelecimento da liberdade do parlamentar, sobretudo quando há ilegalidades gritantes que maculam a primeira decisão. 5. A defesa reafirma sua confiança na Justiça brasileira, certa de que todas as abusivas ilegalidades praticadas neste caso serão, uma a uma, corrigidas — sepultando um julgamento com características de inquisição medieval e restabelecendo, em definitivo, a ordem constitucional." Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻