Operação Sevandija faz 10 anos com recurso pendente no STF; especialistas veem risco de prescrição de processos

Sevandija completa dez anos nesta terça-feira (1º) A Operação Sevandija, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP), c...

Sevandija completa dez anos nesta terça-feira (1º) A Operação Sevandija, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP), completou dez anos nesta terça-feira (1º) em meio a um recurso sem julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que inviabiliza o andamento dos processos e as condenações resultantes da força-tarefa. A análise da validade das provas obtidas por meio de escutas telefônicas - e que embasam boa parte das denúncias contra os envolvidos - depende do agendamento de uma data para a realização do julgamento presencial em plenário. Isso aconteceu depois que o ministro Gilmar Mendes, em julgamento virtual realizado pela Segunda Turma da Corte, pediu destaque da matéria ao ter divergências com o relator Nunes Marques, que votou favoravelmente à validade das escutas. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Para representantes da sociedade civil organizada e especialistas, essa espera aumenta os riscos de prescrição dos processos, de penalização dos culpados e de ressarcimento aos cofres públicos. Em nota, o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (Ferp), que representa 17 entidades do município, informou ter enviado um ofício ao STF, pedindo agilidade no julgamento. Sandro Rovani (atrás) e Marco Antônio dos Santos (à frente) passaram por exame de corpo de delito no IML Reprodução/EPTV "O tempo, em matéria penal, não é neutro — a demora abre caminho para a prescrição e para a extinção da pretensão punitiva estatal, prejudicando tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a eventual recomposição dos recursos públicos desviados", informou, em nota, o Ferp. Segundo o advogado e professor de direito da USP Daniel Pacheco, o risco de prescrição existe, caso o STF invalide as provas e os processos retornem à 1ª instância. "Se o STF entender que as provas são válidas, não há muito risco de prescrição, porque esse prazo foi interrompido muitas vezes nesse tempo todo, então vai demorar ainda bastante para prescrever. Agora, se voltar para o começo, aí existe esse risco sim, porque a gente está falando de 10 anos, é bastante tempo, então pode haver uma prescrição nesse caso." Procurado pelo g1, o STF informou que o julgamento do recurso ainda não tem uma data definida. Operação Sevandija Deflagrada em 1º de setembro de 2016, com a ajuda de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, a força-tarefa no interior de São Paulo se desdobrou em 12 ações penais ao apontar diferentes linhas de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, sob o comando da prefeita Dárcy Vera, então filiada ao PSD. Essas interceptações mostraram conversas entre os investigados, incluindo a ex-prefeita, que corroboraram informações contidas em outras provas da investigação, como movimentações bancárias, planilhas e anotações, inclusive as contidas em uma nota de R$ 2, que fazia menção a políticos supostamente envolvidos. 'Em 2016, Operação Sevandija apontou roubo de R$ 220 milhões do cofre da Prefeitura de Ribeirão Preto Foto: Reprodução/EPTV Troca de apoio político na Câmara por empregos a apadrinhados de vereadores em uma empresa terceirizada, fraude no pagamento de honorários advocatícios em uma causa movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais e desvios em contratos e compras públicas foram algumas das práticas apontadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na época e que causaram um rombo estimado em R$ 220 milhões. Esses processos chegaram a condenar dezenas de pessoas, mas tiveram o andamento prejudicado depois que um dos principais investigados, o ex-secretário de Administração de Dárcy, Marco Antônio dos Santos, questionou a validade das escutas nas investigações. Entre decisões monocráticas, liminares e recursos, o caso foi parar no STF. LEIA TAMBÉM Operação 'Sevandija' prende 11 suspeitos de fraudes em Ribeirão Sevandija: julgamento de validade das escutas da operação será levado ao plenário do STF Vereadores suspeitos de fraude têm mandatos suspensos em Ribeirão Nunes Marques valida escutas telefônicas da Operação Sevandija Sevandija: entenda como ficam as condenações após STJ anular ações com interceptações telefônicas Ao longo das investigações, todos os investigados negaram envolvimento no esquema de corrupção. Nenhum dos acusados está preso em decorrência de recursos apresentados à Justiça. Alguns dos vereadores investigados na época inclusive chegaram a se candidatar nas últimas eleições municipais, mas nenhum deles conseguiu se eleger. Por que o recurso está parado no STF O andamento dos processos sofreu um revés quando a defesa do ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, questionou a legitimidade das escutas telefônicas, argumentando que as decisões judiciais que as prorrogaram sucessivamente não tinham fundamentação. A partir daí, o caso passou por uma série de decisões e recursos até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF): Anulação no STJ: em setembro de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido da defesa e anulou as provas obtidas pelas interceptações. O colegiado entendeu que o juiz de primeira instância limitou-se a deferir as representações do Ministério Público sem apresentar justificativas, violando a exigência de motivação idônea. Com isso, as condenações ficaram temporariamente nulas. Suspensão liminar: em fevereiro de 2023, diante de um recurso extraordinário do MP, o STJ reconsiderou temporariamente sua própria decisão em caráter liminar, restabelecendo a validade das provas provisoriamente para evitar riscos de danos irreparáveis até a palavra final do STF. Primeira decisão no STF: em abril de 2023 o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, analisou individualmente o recurso do Ministério Público e manteve a nulidade das provas. Ele concordou que a Justiça de Ribeirão Preto não havia demonstrado que a quebra de sigilo era indispensável. Reviravolta no STF: em abril de 2024, ou seja, um ano depois, ao analisar um recurso conjunto do Ministério Público Federal e Ministério Público estadual, o mesmo ministro Nunes Marques recuou e validou as escutas. Ele argumentou que o STJ, ao anular as provas, afrontou o artigo 93 da Constituição ao invalidar a técnica de fundamentação "per relationem", ou seja, prática prevista na lei que permite que o magistrado fundamente sua decisão em argumentos do Ministério Público. Gilmar Mendes Reprodução Apesar de Nunes Marques ter validado as provas de forma monocrática, a decisão definitiva ainda dependia de um posicionamento do colegiado do STF. Em setembro de 2025, o julgamento na Segunda Turma foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento virtual foi retomado em março de 2026, mas o caso voltou a travar quando o mesmo ministro Gilmar Mendes pediu destaque da matéria por divergir do relator e determinou que o julgamento sobre a validade das escutas ocorra de forma presencial no plenário do STF. A data, no entanto, ainda não tinha sido definida até a última atualização desta notícia. Plenário do STF Antonio Augusto/STF Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca